O vereador Rogério Almeida apresentou nesta quarta-feira, na sessão da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil. A proposta prevê que a programação seja realizada anualmente na semana do dia 18 de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Segundo o texto, a medida tem como objetivos alertar a sociedade sobre os riscos da erotização precoce, promover ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, além de capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, segurança e assistência social para identificar e prevenir casos. Também inclui incentivo a campanhas de mídia e redes sociais e busca envolver famílias e comunidades na proteção da infância.
A proposta determina que, no âmbito escolar, público ou privado, fica proibida a realização de apresentações, coreografias, encenações ou atividades pedagógicas que incentivem ou reproduzam conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes.
No território municipal, a medida também veda eventos, desfiles, campanhas publicitárias ou produções audiovisuais com conotação sexual envolvendo menores de idade, ainda que de forma implícita.
O projeto estabelece penalidades que vão de advertência e multas — de 500 a 20 mil UFVAs — até suspensão de eventos e cassação de alvará de funcionamento em casos de reincidência grave.
A fiscalização, conforme a proposta, será de responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Guarda Civil Municipal e Conselho Tutelar.
Para fins legais, o texto define erotização infantil como qualquer conduta, material, conteúdo ou evento que estimule a sexualidade precoce ou explore comercialmente a imagem de crianças e adolescentes com conotação sexual.
Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.